Na sequência do post anterior, foi-me perguntado se na verdade os CD's tinham um IVA de 21%; isto é, se eram considerados artigos de luxo, em vez de artigos de cultura - que, segundo o Código do IVA, estão incluídos nos bens essenciais e têm uma taxa de 5%.É bem verdade!
Note-se que os livros são considerados artigos de cultura e, como tal, estão abrangidos por uma taxa de 5%. Faz-se uma excepção expressa aos livros e outras publicações "de carácter obsceno" (segundo a letra da lei) e também os CD's são excluídos deste regime.
É naturalmente grave cobrar a artigos de cultura um IVA de 21%, mas acima de tudo é profundamente lamentável verificar que:
Coca-Cola – 5%- Papel higiénico – 21%
Detergente da máquina de lavar roupa – 21%
Será que é aceitável um pacote de leite ser sujeito à mesma taxa que uma Coca-Cola?
Passará pela cabeça de alguém tomar o papel higiénico como um produto de luxo?
E um mero detergente de lavar roupa?
É bem verdade que Portugal até tem rios (um pouco poluídos, de uma maneira geral), que até tem várias fontes (para onde as criancinhas gostam de ir tomar banho no Verão) e lagos (onde se passeiam patos e afins), mas será que não ir lavar a roupa ao rio/fonte/lago é um luxo nos dias de hoje?
5 comentários:
Aproveito para acrescentar um dado interessante:
O grupo "Os Azeitonas", procurando dar a volta à taxa de 21% nos CD's, resolveu lançar o seu álbum "Rádio Alegria" sob a forma de livro, incluindo, na compra do livro, o dito CD. Assim, oficialmente, os consumidores compraram um livro (que trazia um CD como "brinde"), tendo só pago uma taxa de 5%.
Esta é uma excelente manifestação de discordância, reveladora de uma não-apatia e não-indiferença em relação à política!
boa sugestao para o duarte (do post anterior)!!
como escreveu o Zé Diogo Quintela, é de morrer a rir quando estes chicos espertos (o Estado) são enganados
qual é o iva da propaganda q o ps distribui? talvez saia mais barata do q o papel higienico
Em Portugal, um CD é considerado um "artigo de luxo" e, segundo o Código do IVA, é sujeito a uma taxa de 21%, a ser suportada pelo consumidor final. Já um livro, por sua vez, encaixa na categoria de "artigo de cultura"(apenas 5%). O nosso governo, e bem, promove a cultura a bem de primeira necessidade, metendo no saco do pão, do leite e do "Eu, Carolina", todos aqueles produtos sem os quais a própria subsistência do povo fica comprometida. Já a alta costura, os relógios de ouro e a música, só mesmo para quem se pode dar a luxos.
Não é que os Azeitonas considerem o seu novíssimo "Rádio Alegria" como pão para a boca do povo. Mas quem quiser abanar o pé ao som destas novas músicas, não terá que pagar um imposto tão pesado. É que a "Rádio Alegria" chega-nos no próximo dia 2 de Novembro em formato "livro com oferta de CD".
Em certos casos, a lei perde-se no meio de tanto papel, ficando por definir com clareza a fronteira entre o que é "luxo" e o que é "primeira necessidade". Por exemplo, um rolo de papel higiénico é tributado a 21%. Qualquer livro é fiscalmente mais leve. Num momento de aperto (fiscal, obviamente) é melhor optar por um. Nestas alturas, mantenha sempre um exemplar do "Código do IVA" sempre à mão. É que convém nunca descurar a limpeza (fiscal).
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